A Assembleia da República aprovou ontem, quinta-feira, em sessão plenária, projetos-lei para a elevação a vila da povoação de Palmeira, em Braga.
Foram também aprovados os de São Salvador de Árvore (Vila do Conde), Pombeiro da Beira (Arganil) e Venda do Pinheiro (Mafra), segundo a Renascença.
Os diplomas, apresentados pelo PSD/CDS-PP e aprovados por unanimidade, decorrem de uma lei-quadro, que entrou em vigor em março deste ano, e que permite às povoações obterem os títulos de vila ou de cidade segundo determinados critérios.
Em termos populacionais, exige-se um mínimo de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para uma elevação a vila e um mínimo de 9.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para elevação de uma povoação a cidade.
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